Os alunos que este ano se inscreverem no 7º ano vão ser obrigados a completar o Ensino Secundário. O anúncio foi feito ontem no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que decidiu alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos. Mas há mais: os alunos carenciados passarão a ter direito a uma bolsa de estudo já a partir de Setembro.'Queremos estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade e até aos 18 anos de idade', anunciou José Sócrates, explicando que a medida irá abranger os jovens que este ano se inscrevem no 7º ano de escolaridade. O primeiro-ministro garantiu ainda que o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano será acompanhado por um novo abono: todos os alunos, beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família, com aproveitamento escolar no Ensino Secundário, vão ter direito a uma bolsa de estudo já no início do próximo ano lectivo.
'A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e de 105 euros, para um aluno do segundo escalão', avançou o chefe do Governo, assegurando que as famílias terão, assim, um 'apoio efectivo para que os filhos prossigam os estudos'.
As bolsas de estudo irão custar 140 milhões de euros nos próximos três anos, ou seja, cerca de 45 milhões por ano, segundo avançou ao CM fonte governamental. A medida deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros.
A Oposição congratulou-se com o anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória, mas lembrou que o mesmo já estava previsto no programa de Governo e que apenas avança agora. 'É o eleitoralismo', criticou o líder parlamentar do PSD. Paulo Rangel mostrou-se ainda preocupado com o regresso da 'paixão do PS pela Educação': 'Todos sabemos que acabou num caso de violência doméstica, com o Governo a bater nos professores'.
Jerónimo de Sousa, do PCP, alertou o Governo para a situação problemática no Ensino Superior, onde foram registados '800 novos pedidos de bolsas de estudos, mas só 16 foram atribuídas'.
UM ANO PRÉ-ESCOLAR GRATUITO
As crianças com cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão ter um ano gratuito de pré-escolar. A medida, segundo anunciou ontem José Sócrates, está a ser negociada com as autarquias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
'Precisamos de promover a universalização da frequência do jardim-de-infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré--escolar', defendeu o primeiro--ministro, que destacou a construção de mais 300 salas para o ensino pré-escolar em todo o País, mas sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O objectivo é simples: garantir o acesso de todas as crianças à rede pré-escolar.
Com a implementação deste apoio, José Sócrates deixa um apelo: 'As famílias que cumpram a sua parte, que é o dever de inscrever os seus filhos no jardim-de-infância, pelo menos um ano antes da entrada no Primeiro Ciclo.'
Ana Patrícia Dias / Sofia Rato
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Correio da Manhã, 23 de Abril de 2009
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