Debate sobre a Lei da Co-adopção por Casais Homossexuais, por Maria Stella Aguiar

Escrevi este texto no mês de Agosto e, embora chegue atrasado, vou manter o original, que é mesmo assim.

 

Para muitos de nós, é tempo de férias. Param as rotinas do ano, para apenas se sentir a vida fluir e descobrir o prazer de “deitar conversa fora” com quem vamos encontrando nas praias, entre areia, festas e petiscos. Vamos então parar a viagem por onde nos tem levando o nosso comboio do desenvolvimento humano e conversar sobre dois temas que o Tiago Fonseca nos deixou, a adopção de crianças por casais homossexuais e a importância e os riscos do exercício crítico.

Vi e ouvi o vídeo relativo à intervenção do nosso Bastonário, Doutor Telmo Batista, sobre a adopção de crianças por casais homossexuais. Gostei. Coloca um conjunto de questões pertinentes e apresenta-nos um estudo sério sobre os resultados científicos nesta matéria.

Porém, como o próprio Telmo Batista reconhece, os resultados científicos são sempre limitados e simplesmente prováveis. São, por isso, passíveis da crítica “construtiva” que recomenda o Tiago Fonseca e para a qual vou aqui tentar contribuir.

Acredito que a orientação sexual pouco ou nada tem a ver com a qualidade pessoal, social ou moral do indivíduo, com o equilíbrio e estabilidade da relação conjugal e mesmo com as respectivas competências parentais. Contudo - perdoem-me os investigadores - permanecem componentes que, do meu ponto de vista, ainda colocam as crianças adoptadas por casais homossexuais em situação de risco para o seu desenvolvimento psicológico. Vamos conversar sobre um deles.

Diz-nos Telmo Batista que a investigação neste domínio indica que este grupo de crianças e adolescentes tendem a ser socialmente estigmatizados. Se pensarmos que uma criança só é adoptada porque antes foi abandonada pelos seus pais biológicos e, geralmente, foi posteriormente institucionalizada, para a criança ou jovem, este percurso de vida mais não é que a experiência de uma dupla exclusão afectiva, emocional e social. Assim sendo, e por muito respeito que os estudos nos mereçam, juntar a estas crianças ou jovens mais um estigma, mais experiência de exclusão, poderá constituir uma “overdose” para um desenvolvimento psicológico equilibrado.

Será esta opção de adopção eticamente legítima, quando são já sobejamente conhecidos os prejuízos do abandono precoce e da própria institucionalização?

Será esta opção de adopção mais favorável para o desenvolvimento das crianças e jovens do que a sua permanecia na instituição que as acolheu e à qual, melhor ou pior,  já tiveram que se adaptar?

Será que esta opção de adopção não impede que tais crianças e jovens venham a ser adoptadas por uma família que, na sociedade que temos, não os exponha a novas experiências de exclusão pessoal e social?

 

Em síntese, será que esta opção de adopção contribui mais para o desenvolvimento das crianças e jovens ou para o desenvolvimento pessoal e social das próprias famílias homossexuais? 

Não tenho resposta científica para tais dilemas. Tenho apenas dúvidas. Mas, acredito que, na decisão sobre a vida e desenvolvimento psicológico de uma criança ou de um jovem que já foi tão vitimizado, não é prudente que permaneçam dúvidas deste tipo.    

Mudar a sociedade, os seus estereótipos e as suas crenças, é difícil e leva muito tempo. Mas, o desenvolvimento destas crianças e jovens não pode esperar. Não seria então mais prudente, mais adaptado e mais viável começar por utilizar o saber que construímos sobre o desenvolvimento psicológico para repensar as próprias instituições que oferecemos às crianças e jovens que, por razões diversas, perderam a sua família biológica?

M Stella Aguiar

[Psicologia e Política]: Lei da Co-adopção

Deixo-vos hoje, nesta rubrica, o tema mais recente que engloba estas duas vertentes: a Política, na vertente do que a sociedade pensa e age como lei de funcionamento pessoal e interpessoal, e a Psicologia, a relevância da aplicação politica para o próprio nas suas relações pessoais e com os outros.

            A nova lei da co-adopção por casais homossexuais foi bastante badalada. E como poderia não ser? Não se trata - apenas - de bom senso ou ideal. Trata-se da alteração psicológica de uma cultura, numa evolução em determinado sentido, que impele a mudança de percepção para este tema.

            Numa próxima publicação, irei descrever algumas das questões às quais o nosso Exmo. Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Prof. Doutor Telmo Baptista, respondeu na sua audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Esta audição visava reflectir, com base nas questões colocadas pelos deputados da Assembleia da República, os factores subjacentes à errada em vigor desta lei, à luz da Psicologia. Segue o vídeo da audição.

           

Saliento a relevância dada, quase na totalidade, à criança, sendo ela o centro das questões, ao contrário do que vimos acontecer nos meios de comunicação.

            Tiago A. G. Fonseca

[Criminal-Forense]: Adopção por Casais Homossexuais: Sim ou Não?

A adopção poderá ser na maior parte dos casos uma experiência traumática para as crianças e as famílias: muitas crianças institucionalizadas são retiradas de ambientes abusivos e negligentes, sucede-se a perda da família biológica e a “substituição” por uma casa adoptiva (que poderá já ter a residir outras crianças), gerando maior vulnerabilidade a problemas comportamentais e emocionais nas crianças e desafios adicionais para os pais.

A adopção por casais homossexuais pertence aos tópicos polémicos, partindo desde a homofobia a preocupações reais acerca do impacto que poderá ter nas crianças, tendo em vista o superior interesse da criança, que por sua vez será superior aos direitos, necessidades ou desejos dos adultos. No entanto, o superior interesse da criança poderá também não residir numa instituição em que recursos afetivos, económicos e de tantos outros níveis poderão não estar disponíveis de modo individualizado e suficiente, prevendo-se não se suceder de igual forma numa casa adoptiva.

Não existe evidência científica credível que demonstre que os pais homossexuais organizam as suas casas de forma diferente, que são pais desadequados ou têm crianças que se desenvolvem de forma diferente do que aquelas que crescem com pais heterossexuais. Várias investigações recentes demonstram assim que pais homossexuais, sejam adoptivos ou biológicos, são tão capazes como pais heterossexuais em educar crianças ajustadas.

Já se concluiu também que uma maior rigidez nos papéis parentais, regras e dinâmica da interacção em famílias adoptivas está relacionada com maior risco de disrupção, sugerindo que a qualidade do funcionamento familiar é provavelmente uma variável mais importante. O sucesso da adopção relaciona-se com o equilíbrio de recursos existentes e factores stressantes, podendo aqui incluir-se a gestão do preconceito de que serão alvo.

A investigação também sugere que o que é de maior importância na vida das crianças não é a orientação sexual dos seus pais, mas o amor, cuidado e maturidade destes adultos, como a educação de que são alvo, de modo a tornarem-se indivíduos confiantes e seguros em si mesmos.

Ana Lopes

Para uma revisão ver:

Brodzinsky, D. & Pertman, A. (2012). Adoption by lesbian and gay man: A new dimension in family diversity. Oxford University Press.