A Lei da Paridade, Março de 2006, estabelece
que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para
as Autarquias Locais, têm de ser compostas de modo a assegurar a representação
mínima de 33% de cada um dos sexos.
Significa isto que em cada 3
elementos de uma lista, 1 tem de ser do sexo feminino.
Colocando de lado a aplicação ou não
da lei, será importante perceber as implicações psicológicas de tal lei.
O que se verifica na maioria das
listas apresentadas desde então, é que as mulheres aparecem nos números 3, 6,
9, 12… passando de elementos participantes e intervenientes, a elementos
necessários. É impossível não sentir
desmotivação ao perceber este dado. A sensação que dá é que é necessário
mais esforço por parte dos elementos do sexo feminino para não estarem em
lugares múltiplos de 3. Não se quer
participar em algo que interpretamos como sendo “para encher” ou “porque é
obrigatório”. Não se quer investir em trabalho neste formato.
É
como se fosse criado um estereótipo: Pessoas do Sexo Feminino que Participam na
Política, onde as mulheres são claramente, por lei, identificadas como minoria.
Como se fosse necessária uma lei para que as mulheres participassem na vida
política. Por vezes, parece que nos esquecemos que grandes mulheres já
fizeram – e fazem – parte da vida política em Portugal.
O efeito obtido é o contrário. Ao invés
de 2 ou 3 mulheres participantes, temos 6 onde apenas metade aparece e
participa, que tiram, protegidas por lei, lugar a quem poderia efectivamente
trabalhar politicamente. A percepção de que é necessária uma lei que valorize o
trabalho das mulheres, é ridícula. A
percepção de que alguém é bom e por isso faz falta, é correcta. A motivação
para a política deve ser verdadeira, sendo que a disponibilidade para tal exercício
deve ser real e não promovido por lei.
A igualdade não pode ser alcançada
por leis, mas sim por mudança de pensamentos, onde terá de existir a compreensão
global, por parte da sociedade em todas as suas classes, de que homens e
mulheres em política, têm necessariamente de trabalhar para um todo, isso sim,
protegido por lei.
Uma lei que visa promover a
igualdade de género criando desigualdades políticas directas, é uma lei sem
fundamento. É necessário actuar nas opiniões públicas e na sociedade de forma a
demonstrar e a valorizar o papel que as mulheres podem ter na política e na sociedade.
Tiago
A. G. Fonseca
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