O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Mariano Gago, determinou ontem o encerramento compulsivo dos três pólos que constituíam a Universidade Internacional: UI de Lisboa, UI da Figueira da Foz e Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI). A decisão produz efeitos no final do ano lectivo e deverá afectar cerca de 500 alunos.
Esta é a terceira vez que Mariano Gago manda fechar instituições de ensino superior privado, depois dos encerramentos da Independente e da Moderna. Nos três pólos da UI estavam inscritos, em 2007/08, de acordo com os dados do MCTES, 510 alunos: 113 na UI de Lisboa, 170 na Figueira da Foz e 227 no ISPI.A falta de "viabilidade económico-financeira" esteve na base da decisão ministerial, nomeadamente o incumprimento do Procedimento Extrajudicial de Conciliação junto do Estado e da Segurança Social. O ministério acusa a SIPEC (entidade instituidora da UI) de não conseguir pagar as dívidas ao fisco e a fornecedores. Nos primeiros seis meses de 2008, apenas seis dos 166 professores descontaram para a Segurança Social.
O despacho de Mariano Gago recorda ainda a tentativa de criação de uma extensão ilegal da Universidade Internacional em Quarteira (Loulé), com a criação de um "pretenso curso de Direito". Em Agosto de 2008, o ministério já tinha determinado a reconversão da UI e da UI-FF em estabelecimentos de ensino universitário não-integrados, pois "não preenchiam os requisitos previstos na lei". A SIPEC não cumpriu essa ordem.
O encerramento compulsivo da UI já tinha sido decretado por Mariano Gago em Outubro de 2008, tendo sido dados vários meses à SIPEC para apresentar o contraditório. O administrador da SIPEC, Javier Vigo, remeteu para hoje um eventual comentário ao encerramento. À Lusa apenas disse que "não vão conseguir" encerrar a Universidade Internacional.
PORMENORES
POUCOS DESCONTOS
Só seis dos 166 professores descontaram para a Segurança Social de Janeiro a Julho de 2008.
SEM INVESTIGAÇÃO
Em nenhum dos três pólos havia unidades de investigação, indispensáveis para o reconhecimento de utilidade.
Edgar Nascimento
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Correio da Manhã, 20 de Maio de 2009
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